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Solicitador

Solicitador, é o profissional liberal habilitado para exercer o mandato judicial, bem como, para o aconselhar e representar junto das repartições públicas ou privadas, com vista à defesa dos seus direitos.

O Solicitador presta aconselhamento juridico nas mais diversas áreas do direito entre as quais direito civil, administrativo, fiscal...
O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, prevê que os solicitadores com inscrição em vigor na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução podem, em todo o território nacional, e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, exercer actos próprios da profissão, nomeadamente actos jurídicos e exercer o mandato judicial, nos termos da lei.

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